LEI MUNICIPAL
1.049/2019Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo fundo previdenciário do Município de Jaicós PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS Publicada em 08 de Março de 2019 |
1.048/2019Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de jaicós, adequando assim o plano de cargos Publicada em 08 de Março de 2019 |
1.051/2019Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Jaicós-PI, reajusta os valores dos anexos I e II e Lei Municipal n° 1.004/2017 e modifica os valores do anexo III da mesma Lei e dá outras providências Publicada em 07 de Março de 2019 |
1.038/2018Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2019 para a reformulação do plano plurianual do período de 2018 a 2021 e dá outras providências Publicada em 27 de Junho de 2018 |
1.020/2017Adota o diário eletrônico dos Municípios do estado do Piauí, instituído e administrado Pela APPM, como meio oficial de comunicação dos Atos normativos e administrativos do município de Jaicós-PI e dá outras providências Publicada em 15 de Dezembro de 2017 |
1.010/2017Atualização do subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito, e dos Secretários Municipais Publicada em 13 de Outubro de 2017 |
1.010/2017Atualização do subsídio do Prefeito, do vice-prefeito, e dos Secretários Municipas, de acordo consulta ao TCE Publicada em 13 de Outubro de 2017 |
1.009/2017Atualização do subsídio dos Vereadores, do Presidente e Mesa Diretora de Acordo consulta ao TCE Publicada em 06 de Setembro de 2017 |
1.004/2017Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Jaicós-PI - 2017 Publicada em 05 de Junho de 2017 |
1.004/2017Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Jaicós, modifica os anexos i e II da Lei Municipal n° 982/2016 e anexo III da Lei 946/2014 Publicada em 05 de Junho de 2017 |