LEI COMPLEMENTAR
07/2021Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de jaicós-PI de acordo com a Emenda Constitucional n° 102, de 2019 Publicada em 15 de Outubro de 2021 |
06/2019Altera a Lei Municipal 747 de 19 de junho de 1996, e dá outras providências Publicada em 27 de Maio de 2019 |
05/2019Altera a Lei Municipal n° 746 de 03 de abril de 1998 e revogam-se as vagas para o cargo de professor criado no Artigo 7° da Lei Municipal n° 903/2011 de 11 de outubro de 2011 Publicada em 29 de Abril de 2019 |
02/2009Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de jaicós - PI, cria novas Secretarias e Cargo em Comissão e dá outras providências Publicada em 25 de Maio de 2009 |
001/2007Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de jaicós, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências Publicada em 03 de Dezembro de 2007 |
001/2007Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de jaicós, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências.(PUBLICADO) Publicada em 03 de Dezembro de 2007 |