LEI MUNICIPAL
1.195/2024Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos bairros Armlnlo José de Sousa e Nova Olinda no municipio de Jaicós e da outras providências. Publicada em 03 de Julho de 2025 |
1.203/2025As contribuições dos servidores em atividade, aposentados, pensionistas e as patronais de responsabilidade da Prefeitura, órgãos, Câmara Municipal de Jaicós, Autarquias, Fundações Públicas e demais entidades do Município serão creditadas na conta do FUNPREJ Publicada em 31 de Março de 2025 |
1.202/2025"Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 1.127/2021, que deu nova redação ao art. 43 da Lei Municipal nº 746/1998 e dá outras providências". Publicada em 10 de Março de 2025 |
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