LEI MUNICIPAL
992/2016Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2017 a 2020 e dá outras providências. Publicada em 08 de Novembro de 2016 |
977/2015Torna obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes da frota ou a serviço bem como imóveis próprios ou alugados dos órgãos da administração pública do município de Jaicós e dá outras providências. Publicada em 08 de Novembro de 2016 |
990/2016Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Publicada em 30 de Junho de 2016 |
986/2016Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Jaicós – FUNPREJ, referente ao exercício financeiro de 2015, que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. Publicada em 02 de Junho de 2016 |
988/2016Cria o Hino Municipal de Jaicós e dá outras providências. Publicada em 31 de Maio de 2016 |
984/2016Dá denominação a logradouro Público no Município de jaicós, estado do Piauí e adoa Outras Providências. Publicada em 16 de Maio de 2016 |
981/2016Concede atualização do piso salário aos professores da rede municipal de ensino da cidade de Jaicós-Pi para o ano de 2016, e dá outras providências. Publicada em 26 de Abril de 2016 |
978/2015Regulamenta o Piso Salarial do Magistério no Município de Jaicós Publicada em 14 de Abril de 2016 |
982/2016Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Jaicós, modifica os anexos I e II da Lei Municipal nº 959/2015. Publicada em 01 de Março de 2016 |
982/2016Concede reajuste salarial aos servidores da câmara Municipal de Jaicós, modifica os anexos I e II da Lei Municipal n° 959/2015 Publicada em 01 de Março de 2016 |