LEI MUNICIPAL
1214/2025Lei Municipal n° 1.214.2025 - Consórcio Jaicós Publicada em 08 de Julho de 2025 |
1213/2025Lei Municipal n° 1.213.2025 - Lei suplementar Publicada em 08 de Julho de 2025 |
1212/2025Lei Municipal n° 1.212.2025 - COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL Publicada em 08 de Julho de 2025 |
1.195/2024Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos bairros Armlnlo José de Sousa e Nova Olinda no municipio de Jaicós e da outras providências. Publicada em 03 de Julho de 2025 |
1210/2025Lei Municipal n° 1.210.2025 - Conselho e Fundo Pessoa com Deficiência Publicada em 01 de Julho de 2025 |
1210/2025Lei Municipal n° 1.210.2025 - Conselho e Fundo Pessoa com Deficiencia Publicada em 01 de Julho de 2025 |
1209/2025Lei Municipal n° 1.209.2025 LDO 2026 Publicada em 01 de Julho de 2025 |
1211/2025Lei Municipal n° 1.211.2025 - Dá denominação de Maria Eliza rua no bairro Armínio José de Sousa Publicada em 27 de Junho de 2025 |
1.203/2025As contribuições dos servidores em atividade, aposentados, pensionistas e as patronais de responsabilidade da Prefeitura, órgãos, Câmara Municipal de Jaicós, Autarquias, Fundações Públicas e demais entidades do Município serão creditadas na conta do FUNPREJ Publicada em 31 de Março de 2025 |
1.202/2025"Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 1.127/2021, que deu nova redação ao art. 43 da Lei Municipal nº 746/1998 e dá outras providências". Publicada em 10 de Março de 2025 |