LEI MUNICIPAL
943/2013Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaicós-PI, em R$ 43.875.538,98 (Quarenta e três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), para o Exercício Financeiro de 2.014. Publicada em 16 de Dezembro de 2013 |
942/2013Faz doação de terreno do Patrimônio Municipal Rural e, dá outras providências Publicada em 16 de Dezembro de 2013 |
941/2013Autorizo o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei de Nº 922/2.012 – Lei Orçamentária Anual vigente para o Exercício Financeiro de 2.013, aprovada em 20 de dezembro de 2012 Publicada em 16 de Dezembro de 2013 |
940/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 Publicada em 16 de Dezembro de 2013 |
938/2013Dispõe sobre a dispensa de juros, multas e concede parcelamento para quitação de débito e dá outras providências Publicada em 09 de Dezembro de 2013 |
937/2013Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV Publicada em 09 de Dezembro de 2013 |
936/2013Da denominação a Prédio público (Açougue) no Município de jaicós, estado do Piauí e Adota outras providências Publicada em 09 de Dezembro de 2013 |
934/2013Altera dispositivos da Lei n° 746 de abril de 1998 a qual dispõe sobre o Plano de carreira e Renumeração do Magistério Público do Município de jaicós e Revoga Lei Municipal n° 836/2005, dá outras providencias Publicada em 16 de Setembro de 2013 |
932/2013Fixa o Piso Salarial aos Profissionais da Educação do Município de jaicós Publicada em 16 de Setembro de 2013 |
925/2013Concede reposição salarial aos servidores da câmara municipal de jaicós Publicada em 16 de Abril de 2013 |