LEI MUNICIPAL
1.199/2024Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual - PPA2022-202S, do Município de Jaicós, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2024 |
1.200/2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAICÓS, ESTADO DO PIAUI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 07 de Dezembro de 2024 |
1.198/2024REVOGA GRATIFICAÇÃO, ALTERANDO O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2019, QUE " AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA, SAÚDE BUCAL, PROCESSAMENTO DE DADOS, E OUTROS PROFISSIONAIS DA SAUDE DESCRITOS NESTA LEI Publicada em 29 de Novembro de 2024 |
1.197/2024Dispõe sobre o Incentivo Variável do Componente de Qualidade do financiamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n• 1.126/2021 e dá outras providências. Publicada em 29 de Novembro de 2024 |
1.192/2024Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e d á outras providências. Publicada em 15 de Julho de 2024 |
1.194/2024Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jaicós para a Legislatura 2025/2028. Publicada em 03 de Julho de 2024 |
1.193/2024Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. Publicada em 03 de Julho de 2024 |
1.191/2024INSTITUI O USO DO COLAR D E GIRASSOL COMO SIMBOLO IDENTIFICADOR DE PESSOAS COM Deficiências OCULTAS NO MUNICÍPIO DE JAICÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 30 de Abril de 2024 |
1.190/2024Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Publicada em 30 de Abril de 2024 |
1.189/2024Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com Deficiência (COMUDE de Jaicós), estabelece a Política Municipal da pessoa com eficiência dá outras providências. Publicada em 30 de Abril de 2024 |