LEI MUNICIPAL
1.178/2023Cria no âmbito do Município de Jaicós-PI o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria MS 1.135/2023, abre crédito especial e dá outras providências. Publicada em 15 de Setembro de 2023 |
1.177/2023Institui e autoriza o poder executivo municipal, através da secretaria municipal de saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências Publicada em 15 de Setembro de 2023 |
1.175/2023INCLUI NO CALENDÁRIO DE FESTAS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE JAICÓS O FESTIVAL DE VIOLEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 06 de Julho de 2023 |
1.174/2023Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. Publicada em 06 de Julho de 2023 |
1.173/2023Dispõe sobre a regulamentação e autorização de parcelamento de débitos do Municiplo de JAICÓS-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Publicada em 26 de Junho de 2023 |
1.172/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias. Publicada em 26 de Junho de 2023 |
1.171/2023Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do município de Jaicós, e dá outras providências. Publicada em 26 de Junho de 2023 |
1.170/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.071 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019. Publicada em 26 de Junho de 2023 |
1.169/2023Dispõe sobre sons urbanos, fixa nlveis e horários em que será permitida sua emissao, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências e revoga Lei Municipal nº 1.087 de 16 de junho de 2020. Publicada em 26 de Junho de 2023 |
1.168/2023Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Jaicós, bem como imposição de penalidades decorrentes de sua ocorrência indevida. Publicada em 26 de Junho de 2023 |