LEI MUNICIPAL
1.167/2023Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Jaicós, Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e revoga a Lei Municipal nº 1.089/2020. Publicada em 26 de Junho de 2023 |
1.166/2023Dispõe sobre a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas. Publicada em 26 de Junho de 2023 |
1.165/2023INCLUI NO CALENDÁRIO DE FESTAS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE JAICÓS A FEIRA CULTURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO POVOADO ESQUISITO E REGIÃO Publicada em 19 de Junho de 2023 |
1.164/2023DENOMINA DE MARIA VITALINA DA SILVA (MÃE MARIA), LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JAICÓS, ESTADO DO PIAUÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 22 de Maio de 2023 |
978/2015REGULAMENTA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE JAICÓS, CONFORME O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5° DA LEI N° 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 Publicada em 14 de Abril de 2023 |
1.163/2023CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI Publicada em 31 de Março de 2023 |
1.162/2023ESTABELEXE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JAICÓS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 17 de Março de 2023 |
1.160/2023DENOMINA DE ISIDÓRIO JOÃO DE SOUSA, A ESCOLA MUNICIPAL DA BALISA E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Publicada em 10 de Março de 2023 |
1159/2023Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de saúde de Jaicós-PI e dá outras providências. Publicada em 03 de Março de 2023 |
1158/2023Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Jaicós, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal n° 11.738/2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal. Publicada em 23 de Fevereiro de 2023 |