LEI MUNICIPAL
1157/2023Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Jaicós-PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados a RGPS Publicada em 23 de Fevereiro de 2023 |
1.151/2022Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL Publicada em 17 de Outubro de 2022 |
1.149/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias. Publicada em 11 de Julho de 2022 |
1.148/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate às endemias do Município de Jaicós-PI de acordo com o Piso nacional e dá outras providências. Publicada em 11 de Julho de 2022 |
1.147/2022Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. Publicada em 30 de Junho de 2022 |
1.146/2022Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana no Município de Jaicós - PI e dá outras providências Publicada em 21 de Junho de 2022 |
1.145/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Publicada em 10 de Junho de 2022 |
1.143/2022Concede reajuse salaral aos servidores da Câmara Municipal de Jaicós-PI, reajusta valores dos anexos I e II da Lei Municipal n° 1.051/2019 Publicada em 25 de Abril de 2022 |
1.142/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Publicada em 22 de Abril de 2022 |
1.144/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Publicada em 06 de Abril de 2022 |