LEI MUNICIPAL
1.141/2022Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Jaicós-PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS Publicada em 11 de Março de 2022 |
1.140/2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Publicada em 11 de Março de 2022 |
1139/2022Altera a Lei n° 1.127/2021 para incluir a obrigação da implantação da regência nos proventos dos beneficiários do Fundo Previdenciário Municipal que possuem direito à paridade nos termos do Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41 de 19 de dezembro de 2003. Publicada em 11 de Fevereiro de 2022 |
1138/2022Fixa o piso salarial aos Profissionais do magistério público da educação básica do município de jaicós Publicada em 11 de Fevereiro de 2022 |
1.135/1.136/1.137/2021DÁ DENOMINAÇÃO DE PALÁCIO MUNICIPAL JOSÉ ELPÍDIO RAMOS AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS, ESTADO DO PIAUÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 10 de Dezembro de 2021 |
1.134/2021Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP do Município de Jaicós, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2021 |
1.133/2021Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício. Publicada em 10 de Dezembro de 2021 |
1.132/2021Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Publicada em 03 de Dezembro de 2021 |
1.131/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2022 a 2025, do Município de Jaicós, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 03 de Dezembro de 2021 |
1.130/2021DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA FURNA DO MORRO DOS 3 IRMÃO, NA DATA CASA DE PEDRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAICÓS, ESTADO DO PIAUÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 15 de Outubro de 2021 |