Projeto altera carga horária e vencimento de Assistente Social, Psicólogos, Fisioterapeutas e Nutricionistas em Jaicós
Geral - 15/06/2022
A Câmara Municipal de Jaicós, na Sessão Ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (15), aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que altera a Lei Complementar n° 06/2019 nos Anexos I e III, e dá outras providências.
Com a aprovação do projeto, a carga horária dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Assistente Social, Psicólogos, Fisioterapeutas e Nutricionistas, passa a ser de 30 (trinta horas) semanais. Também foi fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o vencimento base dos cargos.
O projeto também autoriza a adequação do vencimento pago aos servidores públicos municipais que recebem valor inferior ao salário mínimo nacional, em face do reajuste deste para R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais).